Quadro 01: Princípios da Gestão Democrática
Constituição Federal-1988	Lei de Diretrizes e Bases- LDB-lei nº 9.394/96	Plano Nacional de Educação- PNE
Art.206: O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III-Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas E coexistência de instituições públicas e privadas de Ensino. IV- Gratuidade do Ensino público em estabelecimentos oficiais V- Valorização dos profissionais de Ensino, garantidos na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos da rede pública. VI- Gestão democrática do ensino público na forma da lei. VII- Garantia de padrão de qualidade. CONCLUSÕES	Art.14 Os sistemas de Ensino definirão as normas de gestão democrática do Ensino público na Educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I-Participação dos funcionários da Educação na elaboração do Projeto Político da Escola. II-Participação da comunidade Escolar e local em conselhos ou equivalentes:	Garantia de Ensino obrigatório de oito anos a todas as crianças de 07 a 14 anos, assegurando seu ingresso e permanência na Escola e a conclusão do Ensino. Garantia do Ensino Fundamental a todos os que não tiveram acesso na idade própria ou que não concluíram 3- Atendimento nos demais níveis de Ensino. 4-Valorização dos profissionais da educação. 5. Desenvolvimento dos sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de Ensino, inclusive educação profissional.
Vimos que as leis estão muito bem elaboradas, porém na prática falta muito para se tornar realidade, principalmente no que diz respeito a valorização dos profissionais da educação e a garantia da qualidade do Ensino.

Um exemplo de gestão democrática

A Escola Nossa Senhora de Fátima da comunidade de Anã Rio Arapiuns, Reserva Tapajoara, vem tentando desenvolver seu trabalho, tanto pedagógico quanto administrativo, pois, procura ofertar o curso as crianças, adolescentes, jovens e também pessoas que não tiveram oportunidade de cursar seus estudos na idade própria, oferecendo a Educação infantil, (04 e 05 anos), Ensino Fundamental, de primeiro ao nono ano, Ensino Médio, (Sistema Modular de Ensino) e recentemente a Educação de Jovens e Adultos( Eja campo) que é um programa do governo federal em parceria com o Estado e anexo a escola citada. A mesma procura sensibilizar a comunidade em geral a sentir o prazer pela educação e saber que é o caminho para o sucesso. Todavia, esta tarefa não está sendo fácil, principalmente no que se refere ao EJA Campo, pois, devido as pessoas serem de baixa renda e chefes de Família, trabalham no serviço de agricultura de subsistência e queixam- se de não poderem estudar, pois, geralmente, eles tem em média cinco a seis filhos na escola e tenham que trabalhar para mantê-los.

Quanto aos alunos do ensino regular quase todos são assistidos pelo projeto presença da Bolsa Família do programa do Governo Federal, onde é implementado com os projetos de Leitura e Escrita em parceria com o Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa-PNAIC que abrange aos alunos de 1ºao 3ºano e Circuito Campeão do instituto Airton Senna- IAS, que supervisiona de 1ºao 9ºano com as fichas de acompanhamento de leitura escrita e projetos de pesquisa com os alunos de 6ºao 9ºano essa parceria tem dado certo pois levou estes últimos anos a Escola a ter zero por cento de evasão escolar. Ao que se refere ao índice de aprovação a escola chegou a 27,3 por cento em 2013 e reprovação 2,7 melhorou ao comparado aos três últimos anos. Devido em 2010 haver um índice de reprovação assustador de 13,9 o Ministério da Educação considera a Escola com um rendimento problemático, e isto tem preocupado a qualidade do Ensino. Para amenizar essa situação têm-se traçado metas e trabalhado intensamente os projetos que ora, vem trazendo bons resultados a comunidade escolar, isto é, possível graças a gestão democrática compartilhada, porque a Escola não possui coordenador ou técnico pedagógico. 

 



 

Mas a colaboração e parceria do trabalho de todos os funcionários tem sido o marco referencial do empenho e da melhoria dos resultados alcançados de 2011 em diante. Para isso acontecer foi elaborado o Projeto Político Pedagógico da Escola e trabalhados os projetos inclusive o de responsabilidade social com a comunidade que trata as questões ambientais com objetivo de sensibilizar as famílias quanto a questão do lixo doméstico e dos locais públicos, foi criado recentemente o COM-VIDA, que trabalha a escola sustentável, de forma dinâmica através de palestras abordando diversos temas dentre eles o desmatamento e arborização da escola. Uma vez ao mês os alunos fazem trabalhos de pesquisa de campo e socializam os resultados através de paródias, teatros, entrevistas, reportagens e etc, utilizando a criatividade da melhor maneira possível e também entregam relatórios escritos, sem prejuízo do Conteúdo programático trabalhado em sala de aula.

Assim, pensar a função social da educação e da escola implica problematizar a escola que temos na tentativa de construirmos a escola que queremos. Nesse processo, segundo o tópico da função social da Escola, diz que:

A articulação entre os diversos segmentos que compõem a escola e a criação de espaços e mecanismos de participação são prerrogativas fundamentais para o exercício do jogo democrático na construção de um processo de gestão democrática. ( 2004, PG 03 )

Entretanto, quanto ao processo administrativo, tem se mantido estável, com os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, sabendo que é algo insuficiente para a demanda tanto de custeio quanto de capital, porém a gestão tem tentado arrecadar fundos para apoiar o processo educativo através de projetos enviados ao Programa de Desenvolvimento da Escola- PDE Interativo- Escola do Campo. Enfim, nessa jornada pedagógica e administrativa, há muito caminho a percorrer.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Oliveira. J, Ferreira; Moraes de. Karine Nunes. Dourado, Luiz Fernandes. Organização da educação escolar no Brasil na perspectiva da gestão democrática: sistemas de ensino, órgãos deliberativos e executivos, regime de colaboração, programas, projetos e ações. São Paulo, 2004.

Sérgio Haddad. O Direito a Educação no Brasil no Brasil- Relatoria para o Direito Humano a Educação. São Paulo: DHESC- Brasil, 2004.